Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos

De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes

1. às entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

2. às entidades da Administração Pública Direta, às autarquias e às empresas públicas.

3. às pessoas jurídicas de direito público interno e às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

4. às pessoas jurídicas de direito público interno.

Solução