Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere
Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar.
Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a
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inexistência do ato.
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nulidade relativa do ato.
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nulidade absoluta do ato.
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irregularidade do ato.
Solução
Alternativa Correta: C) nulidade absoluta do ato.
A classificação das nulidades em ABSOLUTAS ou RELATIVAS no processo penal não vem regulada legalmente. Inclusive, é alvo de críticas por relevante parcela doutrinária (cita-se, como exemplo, o professor Aury Lopes Jr.), tendo em vista que se trata de instituto trazido do processo civil. Apesar disso, ainda é acolhida tanto pelo STJ quanto pelo STF, sem contar a doutrina majoritária.
Para estes, as competências ratione personae (condição funcional ou qualidade pessoal) e ratione materiae (em razão da matéria --> conforme enunciado da questão) são absolutas, sob o argumento, em suma, de que são reguladas por normas de ordem pública.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Nulidades
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