Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)
Atualizado em 13/05/2024
Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)
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recurso em sentido estrito.
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embargos.
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revisão criminal.
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apelação.
Solução
Alternativa Correta: D) apelação.
Trata-se da literalidade legal do Art. 416 do CPP: Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Recursos
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