Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo
Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado
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a vista dos autos, sempre que entender pertinente.
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a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.
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do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.
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o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.
Solução
Alternativa Correta: D) o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.
STF Súmula Vinculante nº 14
Acesso a Provas Documentadas em Procedimento Investigatório por Órgão com Competência de Polícia Judiciária - Direito de Defesa
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Inquérito Policial
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