Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração
Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)
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natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.
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local em que tiver se consumado o delito.
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natureza da infração praticada.
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natureza da infração praticada e pela prevenção.
Solução
Alternativa Correta: A) natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.
Natureza da infração: determina a "Justiça" competente: federal, Eleitoral, Estadual.
Local em que tiver se consumado o delito: a consumação insere-se no âmbito da ação/omissão nos crimes formais, por exemplo, não tornando a assertiva absolutamente incorreta.
Obs.: A questão fala em competência jurisdicional, não em competência jurisdicional de um específico órgão. Aplicação da L.9099/95 não significa, automaticamente, competência dos Juizados Criminais no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Competência
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