Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração

Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)

1. natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.

2. local em que tiver se consumado o delito.

3. natureza da infração praticada.

4. natureza da infração praticada e pela prevenção.

Solução