Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Crésio é procurado por cliente que já possui advogado
Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo.
À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que
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a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.
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permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.
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o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.
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a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.
Solução
Alternativa Correta: C) o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.
Art. 14 CED: O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
Art. 17 CED: A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, assim como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente em face do serviço efetivamente prestado.
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Das Regras Deontológicas Fundamentais
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