Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade

A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral. Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para a sustentação referida.

Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que

1. é direito do advogado a sustentação oral em todos os recursos.

2. o direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal.

3. a sustentação oral dependerá do relator do recurso.

4. o direito à sustentação oral será por trinta minutos.

Solução