Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em

José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal.

Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que

1. a reabilitação administrativa independe da criminal.

2. ambas as reabilitações podem tramitar paralelamente.

3. a reabilitação administrativa é pressuposto da criminal.

4. é pressuposto da reabilitação à OAB o deferimento da criminal.

Solução