Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime
Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão.
A decisão do recurso interposto por Caio
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aproveitará aos demais, sempre.
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se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
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sempre aproveitará apenas ao recorrente.
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aproveitará aos demais, desde que eles tenham expressamente consentido nos autos com os termos do recurso interposto.
Solução
Alternativa Correta: B) se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
CPP, Art. 580. No caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
Edição do Exame: Edição VI
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Recursos Criminais
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