Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de

A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de função aos prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal.

Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é

1. a Justiça Estadual de 1ª Instância.

2. o Tribunal de Justiça.

3. o Tribunal Regional Federal.

4. a Justiça Federal de 1ª Instância.

Solução