Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito dos prazos processuais contados em dias, é correto afirmar que

1. serão contados excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento, não se admitindo disposição em contrário.

2. as intimações somente obrigarão o comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas, salvo quando for outro o prazo fixado por lei.

3. em caso de litisconsórcio, com o mesmo procurador, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos.

4. não havendo previsão legal, ou outro fixado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 (dez) dias.

Solução

Alternativa Correta: B) as intimações somente obrigarão o comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas, salvo quando for outro o prazo fixado por lei.

QUESTÃO DESATUALIZADA

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, as intimações somente obrigarão o comparecimento depois de decorridas 48 (quarenta e oito) horas, salvo quando for outro o prazo fixado por lei ou pelo juiz (art. 218 §2º NCPC).

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Intimação

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