Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB/Reaplicação - O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do Trabalho da mesma Comarca, que suscitou conflito de competência.
Qual é o órgão competente para resolver o conflito?
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Tribunal Superior do Trabalho.
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Tribunal de Justiça do Estado onde os juízos conflitantes estão localizados.
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Supremo Tribunal Federal.
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Superior Tribunal de Justiça.
Solução
Alternativa Correta: D) Superior Tribunal de Justiça.
Em relação ao conflito de competência entre juízes do mesmo ramo do Judiciário, é competente o respectivo Tribunal. Porém, no conflito entre juízes de Justiças distintas, a competência é do STJ (CF, art. 105,1, “d”).
Fonte: Como Passar na OAB - 5.200 Questões Comentadas - Wander Garcia - 11ª Edição (2015)
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição VI
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Competência
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