Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do Trabalho da mesma Comarca, que suscitou conflito de competência.

Qual é o órgão competente para resolver o conflito?

1. Tribunal Superior do Trabalho.

2. Tribunal de Justiça do Estado onde os juízos conflitantes estão localizados.

3. Supremo Tribunal Federal.

4. Superior Tribunal de Justiça.

Solução

Alternativa Correta: D) Superior Tribunal de Justiça.

Em relação ao conflito de competência entre juízes do mesmo ramo do Judiciário, é competente o respectivo Tribunal. Porém, no conflito entre juízes de Justiças distintas, a competência é do STJ (CF, art. 105,1, “d”).

Fonte: Como Passar na OAB - 5.200 Questões Comentadas - Wander Garcia - 11ª Edição (2015)

Resolução adaptada de: QConcursos

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Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Competência

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