Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Mévio, advogado recém-formado com dificuldades de iniciar sua

Atualizado em 13/05/2024

Mévio, advogado recém-formado com dificuldades de iniciar sua atividade profissional, propõe a colegas de bairro e de escola a participação percentual nos honorários dos clientes que receber para consultas ou que pretendam ajuizar ações judiciais.

Consoante as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta em relação à conduta de Mévio.

  1. Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários.

  2. É possível, desde que conste em contrato escrito entre as partes.

  3. O agenciamento de clientela é admitido em situações peculiares como essa.

  4. Desde que os serviços advocatícios sejam prestados por Mévio, inexiste infração disciplinar.


Solução

Alternativa Correta: A) Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários.

EAOAB, Art. 34 - Constitui infração disciplinar:

III - valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Da Ética do Advogado

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