Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Mévio, advogado recém-formado com dificuldades de iniciar sua
Mévio, advogado recém-formado com dificuldades de iniciar sua atividade profissional, propõe a colegas de bairro e de escola a participação percentual nos honorários dos clientes que receber para consultas ou que pretendam ajuizar ações judiciais.
Consoante as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta em relação à conduta de Mévio.
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Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários.
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É possível, desde que conste em contrato escrito entre as partes.
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O agenciamento de clientela é admitido em situações peculiares como essa.
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Desde que os serviços advocatícios sejam prestados por Mévio, inexiste infração disciplinar.
Solução
Alternativa Correta: A) Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários.
EAOAB, Art. 34 - Constitui infração disciplinar:
III - valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição VI
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Da Ética do Advogado
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