Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Semprônia, advogada há longos anos, é contratada para

Atualizado em 13/05/2024

Semprônia, advogada há longos anos, é contratada para representar os interesses de Esculápio, que está preso à disposição da Justiça criminal. Ao procurar contatar seu cliente, verifica que ele está em penitenciária, considerado incomunicável, por determinação de normas regulamentares do sistema. Apesar disso, requer o acesso ao seu cliente, que foi indeferido.

Consoante as normas legais e estatutárias, é correto afirmar que

  1. a atuação do advogado deve estar submetida aos regulamentos penitenciários, para a sua própria segurança.

  2. os estabelecimentos penitenciários civis devem organizar as visitas dos advogados por ordem de chegada.

  3. o advogado, quando for contatar o seu cliente em prisão, deve ser acompanhado por representante da OAB.

  4. é ilegal vedar a presença do advogado no contato com seu cliente, ainda que considerado incomunicável.


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