Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - Nos termos das normas do Regulamento Geral do

Atualizado em 13/05/2024

Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o estagiário poderá isoladamente realizar o seguinte ato:

  1. atuar em audiências nos Juizados Especiais representando os clientes do escritório.

  2. obter com os Chefes de Secretarias certidões de peças de processos em curso.

  3. sustentar oralmente os recursos nos tribunais, quando cabível a defesa oral.

  4. assinar petições iniciais ou contestações quando incluído no instrumento de mandato.


Solução

Alternativa Correta: B) obter com os Chefes de Secretarias certidões de peças de processos em curso.

Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o estagiário poderá, isoladamente, realizar o seguinte ato: obter com os Chefes de Secretarias certidões de peças de processos em curso. A alternativa correta, portanto, é a letra “b”. Conforme o artigo 29, §1º, inciso II Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que estabelece regras sobre o estágio profissional, temos:

Art. 29, § 1º - “O estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente os seguintes atos, sob a responsabilidade do advogado: II – obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos”.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

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