Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB/Reaplicação - A licitação tem como um de seus princípios
A licitação tem como um de seus princípios específicos o do julgamento objetivo, que significa
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a vedação de cláusulas ou condições que comprometam a ideia de proposta mais vantajosa à Administração.
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a vedação ao sigilo das propostas, de forma a permitir a todos, antes do início da licitação, o conhecimento objetivo das ofertas dos licitantes.
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ser vedada a utilização, no julgamento das propostas, de elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado.
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ser impositivo o julgamento célere e oral das propostas, a acarretar a imediata contratação do licitante vencedor.
Solução
Alternativa Correta: C) ser vedada a utilização, no julgamento das propostas, de elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado.
Princípio do Julgamento Objetivo
É defeso ao legislador proibir utilização de qualquer elemento, fator sigiloso ou critério secreto, que diminua a igualdade entre os licitantes, lei nº 8.666, Art. 44, § 1º “É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes”.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição VI
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993
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