Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de

A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato

1. composto, pois resulta da manifestação de mais de um agente público.

2. complexo, pois depende da manifestação de aprovação, com o relator, de outros agentes.

3. qualificado, pois importa na constituição da vontade da Administração quanto a matéria específica.

4. simples, pois resulta da manifestação de vontade de um órgão dotado de personalidade administrativa.

Solução