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OAB/Reaplicação - Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do

Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal.

Nesse caso,

1. a convocação só poderia ser feita pelo Senado, e não por uma de suas comissões.

2. a convocação é inconstitucional, pois a Comissão só poderia encaminhar pedido escrito de informações ao Ministro, mas não sua presença pessoal.

3. a convocação é constitucional, e a ausência injustificada do Ministro importaria crime de responsabilidade.

4. a convocação é constitucional, mas a ausência (mesmo que injustificada) do Ministro não importa crime de responsabilidade.

Solução