Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa
A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
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O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos.
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A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos.
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A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.
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A incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos políticos.
Solução
Alternativa Correta: C) A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.
a) Errada. O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça (sentença transitada em julgado)é caso de perda de direitos políticos.
b) Errada. A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação (suspensão) de direitos políticos.
c) Certa. A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos. Art. 15, V da constituição Federal.
d) Errada. A incapacidade civil relativa (absoluta) é caso de perda (suspensão) direitos políticos.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição VI
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Direitos Políticos
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