Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que

Atualizado em 13/05/2024

Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levantamento da quantia depositada pelo réu e não presta contas ao seu cliente, apropriando-se dos valores recebidos.

Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB?

  1. Censura, com possibilidade de conversão em advertência, caso o advogado infrator preste contas ao seu cliente antes do fim do processo disciplinar instaurado na OAB.

  2. Suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias a 12 (doze) meses, perdurando a suspensão até que o advogado satisfaça integralmente a dívida.

  3. Suspensão pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.

  4. Exclusão.


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