Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Tício, advogado militante há longos anos, tem entrevero com o
Tício, advogado militante há longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que, em altos brados, afirma que o causídico é praticante de chicanas e atos de má-fé processual, sendo conhecido como exímio procrastinador da atividade processual, obstando o bom desenvolvimento da Justiça.
À luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar:
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Tais atos permitem o agravo do advogado se houver requerimento pessoal ao Presidente da Seccional.
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Havendo requerimento de qualquer pessoa poderá ocorrer o desagravo após decisão do Relator do processo.
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O desagravo é público e promovido pelo Conselho competente podendo ocorrer de ofício.
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Caso constatado que a ofensa é decorrente do exercício da profissão poderá ocorrer o arquivamento sumário.
Solução
Alternativa Correta: C) O desagravo é público e promovido pelo Conselho competente podendo ocorrer de ofício.
É o que prevê o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB em seu Art. 18. O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição VII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado
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