Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

OAB - Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa

Atualizado em 13/05/2024

Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

  1. A responsabilidade civil objetiva indireta é aquela decorrente de ato praticado por animais.

  2. O Código Civil prevê expressamente como excludente do dever de indenizar os danos causados por animais, a culpa exclusiva da vítima e a força maior.

  3. Empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente, com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro alugado.

  4. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial implica em sucumbência recíproca.


Solução

Alternativa Correta: B) O Código Civil prevê expressamente como excludente do dever de indenizar os danos causados por animais, a culpa exclusiva da vítima e a força maior.

CC, Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VII

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Responsabilidade Civil

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