Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

OAB - A respeito da perfilhação é correto dizer que

A respeito da perfilhação é correto dizer que

1. constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo.

2. se torna perfeita exclusivamente por escritura pública ou instrumento particular.

3. não admite o reconhecimento de filhos já falecidos, quando estes hajam deixado descendentes.

4. em se tratando de filhos maiores, dispensa-se o consentimento destes.

Solução

Alternativa Correta: A) constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo.

O reconhecimento dos filhos é ato formal, pois deve observar as solenidades previstas no art. 1.609 do CC; é ato de vontade livre e também personalíssimo, pois deriva exclusivamente da conduta dos pais, e somente pode ser praticado por eles (conforme art. 1.607 do CC: "o filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente"); e, finalmente, é ato irrevogável, nos termos do "caput" do art. 1.609, já transcrito, e do 1.610 ("o reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento"), ambos do CC.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VII

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Direito de Família

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