Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

OAB - Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na

Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,

1. o indulto individual.

2. a anistia.

3. o indulto coletivo.

4. a graça.

Solução