Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB - Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma
Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados.
Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
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Um novo procedimento licitatório deve ser realizado no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.
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A hipótese é de licitação dispensada, ainda que ela possa ser repetida sem prejuízo para a Administração.
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A hipótese é de inexigibilidade de licitação, desde que a contratação se faça no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.
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A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
Solução
Alternativa Correta: D) A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
LEI 8.666/93
Art. 24. É dispensável a licitação: Vide Lei nº 12.188, de 2.010 Vigência
[...]
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
Edição do Exame: Edição X
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Licitações
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