Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito
Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita.
Nessa situação, o Promotor deverá
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arquivar os autos.
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oferecer denúncia.
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determinar a baixa dos autos.
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requerer o arquivamento.
Solução
Alternativa Correta: D) requerer o arquivamento.
Na situação narrada, deverá o Promotor requerer o arquivamento do inquérito policial, conforme dispõe o artigo 28 do CPP: “Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei”. Importante o acompanhamento da ADI 6305, que suspendeu o artigo supracitado, por decisão monocrática do Ministro Luiz Fux: “concedo a medida cautelar requerida nos autos da ADI 6305, e suspendo sine die a eficácia, ad referendum do Plenário, (b1) da alteração do procedimento de arquivamento do inquérito policial (28, caput, Código de Processo Penal)”.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição X
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Inquérito Policial
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