Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que

Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP.

O professor estava explicando ao aluno o princípio da

1. indivisibilidade.

2. obrigatoriedade.

3. indisponibilidade.

4. intranscedência.

Solução