Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi
José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
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Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);
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Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);
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Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);
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Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).
Solução
Alternativa Correta: C) Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);
Art. 197 LEP. Das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo.
STF Súmula nº 700 - É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.
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Ano do Exame: 2013
Assuntos: Recursos Criminais
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