Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e

João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu.

Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.

1. Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.

2. A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.

3. Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato (non bis in idem).

4. A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.

Solução