Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e

João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu.

Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.

1. Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.

2. A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.

3. Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato (non bis in idem).

4. A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.

Solução

Alternativa Correta: A) Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.

A impronuncia esta prevista no art. 414 do CPP, depondo que, "não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado". Não obstante, "enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade poderá ser formulada nova denuncia ou queixa se houver prova nova". Como se vê, fundamenta-se esta decisão na inexistência de indícios suficientes de autoria ou na ausência de prova da materialidade do fato. Trata-se de decisão interlocutória mista terminativa, pois acarreta a extinção do processo.

Fonte: Processo Penal Esquematizado - Norberto Avena. 5 Ed. Pág 765

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