Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - Maria da Silva, deputada federal integrante do partido Alfa, vem
Maria da Silva, deputada federal integrante do partido Alfa, vem a ter projeto de sua iniciativa aprovado, com apoio de outros partidos políticos. Para sua surpresa, o texto do seu projeto veio a ser vetado na integralidade por decisão do Presidente da República. Após tomar ciência do veto presidencial, a deputada, com o intuito de derrubá-lo, procura as lideranças dos partidos que apoiaram seu projeto.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que apresenta o procedimento correto.
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Vetado o projeto de lei, ocorrerá o seu arquivamento.
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Após o veto, a matéria somente poderá ser reapreciada no ano subsequente.
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O veto poderá ser rejeitado, o que acarretará o envio do projeto para promulgação pelo Presidente da República.
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A apreciação do veto deverá ocorrer, em separado, por cada Casa Legislativa, podendo ser rejeitado pela maioria absoluta de cada uma delas.
Solução
Alternativa Correta: C) O veto poderá ser rejeitado, o que acarretará o envio do projeto para promulgação pelo Presidente da República.
a) Vetado o projeto de lei, ocorrerá o seu arquivamento. ERRADO, pois ocorrerá o arquivamento se a Casa Revisora rejeitar o PL.
(Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar).
b) Após o veto, a matéria somente poderá ser reapreciada no ano subsequente. ERRADO, sendo que, se houver aprovação da maioria absoluta dos membros de QUALQUER das casas, o PL poderá ser proposto na mesma sessão legislativa.
(Art. 67. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional).
c) O veto poderá ser rejeitado, o que acarretará o envio do projeto para promulgação pelo Presidente da República. CORRETA.
(Art. 66, § 5º - Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da República).
d) A apreciação do veto deverá ocorrer, em separado, por cada Casa Legislativa, podendo ser rejeitado pela maioria absoluta de cada uma delas. ERRADO, vez que a apreciação se dará em sessão conjunta.
(art. 66, § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores).
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XIV
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Processo Legislativo
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