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A gestão descentralizada e participativa das políticas públicas
Este novo formato, legitimado pela Constituição Federal de 1988, instituiu a descentralização e a participação como eixos centrais do processo de democratização da gestão pública brasileira, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Nesta perspectiva, os Conselhos Gestores se tornam o novo locus de articulação política em busca da definição e formulação de políticas públicas, através da interação entre os atores inseridos nesses espaços.
Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rpcsoc/article/view/790/3053. Acesso em: 15 fev. 2020
Em relação ao tema de políticas públicas no Brasil, é correto afirmar que
a) uma participação da sociedade civil como um elemento dos processos decisórios ocorre em duas esferas de governo, seja municipal ou estadual.
b) a institucionalização dos conselhos gestores na realidade nacional garante a participação relativa e setorizada da sociedade civil, através de seus segmentos políticos representativos.
c) embora instituída através de projetos de lei de iniciativa do poder público, a criação desses conselhos deu-se, fundamentalmente, em decorrência de um processo de mobilização social.
d) torna-se imprescindível que os representantes da sociedade civil tenham clareza de que representam, no conselho, o interesse local e pessoal com propostas pessoais ou das próprias entidades.
Solução
Alternativa correta: c) embora instituída através de projetos de lei de iniciativa do poder público, a criação desses conselhos deu-se, fundamentalmente, em decorrência de um processo de mobilização social. De acordo com o gabarito AVA.
Tenha bons estudos!!
Resolução adaptada de: Brainly
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Assuntos: Administração Pública, Ciclo das Políticas Públicas
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