Disciplina: Administração 0 Curtidas

O Supremo Tribunal Federal inibe a aplicação de severas sanções a

Atualizado em 05/05/2025

O Supremo Tribunal Federal inibe a aplicação de severas sanções a entidades federativas por ato de gestão anterior à assunção dos deveres públicos do novo gestor, a fim de não dificultar sua governabilidade, caso esteja tomando as providências necessárias para sanar o prejuízo causado pela gestão anterior.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, trata-se da aplicação do princípio da administração pública da:

Alternativas

A)impessoalidade diferida das sanções;
B)continuidade mitigada do gestor;
C)responsabilidade subsidiária do gestor;
D)intranscendência subjetiva das sanções;
E)segurança jurídica objetiva.


Solução

Faça login para continuar vendo as resoluções

Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!

Entrar
Ainda não há comentários.

Autenticação necessária

É necessário iniciar sessão para comentar

Entrar Registrar

Apoie nosso trabalho!
Assine Agora