Disciplina: Administração 0 Curtidas
O Supremo Tribunal Federal inibe a aplicação de severas sanções a
O Supremo Tribunal Federal inibe a aplicação de severas sanções a entidades federativas por ato de gestão anterior à assunção dos deveres públicos do novo gestor, a fim de não dificultar sua governabilidade, caso esteja tomando as providências necessárias para sanar o prejuízo causado pela gestão anterior.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, trata-se da aplicação do princípio da administração pública da:
Alternativas
A)impessoalidade diferida das sanções;
B)continuidade mitigada do gestor;
C)responsabilidade subsidiária do gestor;
D)intranscendência subjetiva das sanções;
E)segurança jurídica objetiva.
Solução
Faça login para continuar vendo as resoluções
Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!
Entrar