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A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material
Atualizado em 29/02/2024
A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e constitui, em regra, uma limitação válida à implementação total desses direitos.
a) Certo.
b) Errado.