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Não constitui um dos princípios que orientam o Sistema Único de Saúde
Atualizado em 29/02/2024
Não constitui um dos princípios que orientam o Sistema Único de Saúde:
a) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
b) Participação da comunidade.
c) Atuação exclusiva da esfera federal na condução e manutenção do Sistema Único de Saúde.
d) Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.