Disciplina: Direito 0 Curtidas
No tocante aos Tribunais Regionais Eleitorais é correto afirmar que
No tocante aos Tribunais Regionais Eleitorais é correto afirmar que
a) os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por
mais de três triênios consecutivos.
b) elegerão seus Presidentes e Vices-Presidentes dentre os representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados.
c) lei ordinária disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
d) os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias, mas serão removíveis.
e) também são compostos por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
Solução
Alternativa correta: e) também são compostos por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta é a alternativa e) também são compostos por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça porque essa é a forma prevista pela Constituição Federal para a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Cada TRE é responsável por administrar a Justiça Eleitoral em sua respectiva região, e sua composição é definida em função de garantir a competência e a idoneidade dos juízes que atuarão nesse âmbito.
De acordo com o artigo 119 da Constituição, os TREs são compostos por sete membros, sendo que três deles são juízes do Tribunal de Justiça do respectivo estado, e os outros quatro incluem dois juízes nomeados pelo Presidente da República a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça. Esses dois juízes devem ser advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral, o que assegura que tenham as qualificações necessárias para o desempenho de suas funções no tribunal eleitoral.
Esse sistema de nomeação e composição visa garantir a autonomia e a competência dos TREs, promovendo uma estrutura de Justiça Eleitoral que seja tanto justa quanto capaz de lidar com as complexidades do processo eleitoral em cada estado. Assim, a alternativa e) reflete fielmente as disposições constitucionais sobre a formação dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Assuntos: Composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, Nomeação de juízes no TRE, Funções dos Tribunais Regionais Eleitorais
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