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Em relação aos direitos políticos, é INCORRETO afirmar que
Atualizado em 29/02/2024
Em relação aos direitos políticos, é INCORRETO afirmar que
a) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
b) a nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição são condições de elegibilidade.
c) a idade mínima de 21 anos constitui uma das condições de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual.
d) o pleno exercício dos direitos políticos e a filiação partidária são condições de elegibilidade.
e) para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.