Disciplina: Direito 0 Curtidas

Aos setenta anos de idade, Roberto, viúvo, com três filhos maiores

Atualizado em 29/02/2024

Aos setenta anos de idade, Roberto, viúvo, com três filhos maiores, sendo um deles incapaz, pretende firmar testamento a fim de dispor, após sua morte, dos bens de que é proprietário.

Nessa situação,

a) a sucessão testamentária só poderá ser realizada mediante testamento público.
b) Roberto só poderá dispor, no testamento, de até vinte e cinco por cento de seus bens.
c) a sucessão testamentária depende da anuência dos filhos capazes e do representante legal do incapaz.
d) a idade de Roberto não é fato impeditivo para firmar testamento.
e) a existência de filho incapaz impede a sucessão testamentária.


Solução

Alternativa correta: d) a idade de Roberto não é fato impeditivo para firmar testamento. De acordo com o gabarito AVA.
Não há uma idade mínima ou máxima para uma pessoa firmar um testamento. Desde que Roberto esteja lúcido e capaz de expressar sua vontade, ele pode fazer um testamento, mesmo aos setenta anos de idade.

Prova: AV2 Direito Processual Civil IV

Assuntos: Direito Civil, Sucessão Testamentária

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