Disciplina: Direito 0 Curtidas
Com o advento da CLT, de 1943 (arts. 487 a 491), o aviso prévio passou
Com o advento da CLT, de 1943 (arts. 487 a 491), o aviso prévio passou a ser obrigatório para a parte (empregado ou empregador) que desejasse tomar a iniciativa de extinguir o contrato de trabalho por tempo indeterminado. Pode-se dizer, assim, que, à luz da CLT, o aviso prévio é uma declaração unilateral de vontade da parte que pretende dar por extinto o contrato de trabalho que não tenha prazo determinado. Fonte: Leite, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho – 14. Ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2022. P. 1. 261. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I - Diz-se que a prova negativa é "diabólica" PORQUE II - Não há como provar fatos negativos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma:
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
B) A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
C) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
D) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
E) As asserções I e II são proposições falsas
Solução
Alternativa correta: B) A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa b é correta porque, ao analisar as asserções, podemos concluir que a asserção I é falsa, enquanto a asserção II é verdadeira. A expressão "prova negativa é diabólica" é uma metáfora popular que descreve a dificuldade de provar algo que não aconteceu ou que não existe. Porém, essa expressão não é tecnicamente correta, pois não existe uma impossibilidade de provar fatos negativos. Em muitas situações, é possível, sim, provar que algo não ocorreu, embora seja mais difícil do que demonstrar algo que aconteceu (fato positivo).
Já a asserção II é verdadeira, pois, em um sentido jurídico e lógico, é mais desafiador demonstrar um fato negativo, pois para tal é necessário um volume muito maior de provas e justificativas para estabelecer que algo não ocorreu. Por exemplo, se alguém afirma que nunca esteve em um local, a dificuldade está em reunir evidências de que isso é verdade, pois a ausência de evidência não é, por si só, uma prova de que algo não aconteceu.
Porém, a expressão "diabólica", ao ser utilizada, não pode ser considerada uma explicação técnica do que é a prova negativa. A dificuldade de provar um fato negativo está mais relacionada à quantidade de provas necessárias e ao tipo de evidências que podem ser reunidas, e não a uma questão intrinsecamente impossível. Portanto, a asserção I é falsa, e a asserção II é verdadeira, o que faz com que a alternativa correta seja a b.
Assuntos: Direito Processual, Lógica Jurídica, Teoria Geral do Processo
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