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Com relação aos recursos no Direito Processual Civil, especificamente

Com relação aos recursos no Direito Processual Civil, especificamente os embargos de declaração, assinale uma hipótese em que não é cabível.

a) Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.
b) Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.
c) Ampliar as questões veiculadas no recurso para incluir teses que não foram anteriormente suscitadas.
d) Corrigir erro material.

Solução