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No que diz respeito à forma da CLT sobre a jornada de trabalho

Atualizado em 24/06/2024

No que diz respeito à forma da CLT sobre a jornada de trabalho, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
( ) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.
( ) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
( ) A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal, mas poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 12 (doze) horas diárias. ( ) É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a) F-F-V-V-F.
b) V-V-V-V-V.
c) F-F-F-F-V.
d) V-V-V-F-V.
e) F-V-F-V-F.


Solução

Alternativa correta: D) V-V-V-F-V. De acordo com o gabarito AVA.

Verdadeiro (V) - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Verdadeiro (V) - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.
Verdadeiro (V) - O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
Falso (F) - A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal, não podendo ser dispensado o acréscimo de salário mesmo se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia.
Verdadeiro (V) - É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

Assuntos: Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho

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