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Dalva, mãe de filhas gêmeas de 13 anos, foi condenada por roubo
Dalva, mãe de filhas gêmeas de 13 anos, foi condenada por roubo (Art. 157 do CP) à pena de reclusão de 4 anos e 2 meses. Dalva foi condenada no passado pelo crime de furto (Art. 155 do CP), tendo cumprido sua pena integralmente há 6 anos.
Pelo exposto, para progredir de regime prisional, Dalva deverá obrigatoriamente
a) cumprir 16% da pena e ostentar bom comportamento carcerário.
b) cumprir 30% da pena, ostentar bom comportamento carcerário e reparar o dano causado.
c) cumprir 30% da pena e ostentar bom comportamento carcerário.
d) cumprir 20% da pena, ostentar bom comportamento carcerário e reparar o dano causado.
e) cumprir 25% da pena e ostentar bom comportamento carcerário.
Solução
Alternativa correta: e) cumprir 25% da pena e ostentar bom comportamento carcerário. De acordo com o gabarito AVA.
A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que o condenado por crime hediondo ou equiparado (como é o caso do roubo) deve cumprir ao menos 40% da pena, se primário, e 60%, se reincidente, para ter direito à progressão de regime. No caso de Dalva, como ela é reincidente, deve cumprir 60% da pena. No entanto, a questão não especifica se o crime de roubo pelo qual Dalva foi condenada é considerado hediondo ou equiparado. Assim, considerando a pena de 4 anos e 2 meses, 25% corresponderia a aproximadamente 1 ano e 1 mês, que é menor do que o tempo mínimo de cumprimento de pena para a progressão de regime.
Assuntos: Direito Penal, Lei de Execução Penal
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