Disciplina: Direito 0 Curtidas

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, acerca da

Atualizado em 13/08/2024

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, acerca da execução na Justiça do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e, em sequência, responda ao questionamento:



I.É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

II.A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal em qualquer caso, ainda que as partes estejam representadas por advogado.

III.Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

IV.A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

V.É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria

Assinale a alternativa CORRETA:

a) As afirmativas III e IV estão corretas e as afirmativas I, II e V estão incorretas.
b) As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.
c) As afirmativas I, II, III, IV e V estão incorretas.
d) As afirmativas I, III e V estão corretas e as afirmativas II e IV estão incorretas.


Solução

Alternativa correta: D) As afirmativas I, III e V estão corretas e as afirmativas II e IV estão incorretas.

I. Correta. De acordo com o art. 876 da CLT, é competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
II. Incorreta. Conforme o art. 878 da CLT, a execução será promovida pelas partes, sendo permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas em caso de falta de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
III. Correta. Nos termos do art. 879 da CLT, sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
IV. Incorreta. De acordo com o art. 879, § 1º, da CLT, a liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
V. Correta. Conforme o art. 880 da CLT, é competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

Assuntos: Direito do Trabalho, CLT

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