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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativ
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA acerca das férias.
a) A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
b) É lícito descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
c) É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
d) O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
e) Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
Solução
Alternativa correta: B) É lícito descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as faltas do empregado ao serviço não podem ser descontadas do período de férias. O artigo 130 da CLT estabelece que as férias não podem ser reduzidas ou descontadas, exceto em caso de rescisão do contrato de trabalho.
As outras alternativas estão corretas:
A época da concessão das férias deve ser a que melhor consulte os interesses do empregador, desde que respeitados os direitos do empregado (art. 136 da CLT).
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado (art. 137 da CLT).
O período das férias é computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço (art. 130 da CLT).
Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso são computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias (art. 142 da CLT).
Assuntos: Direito do Trabalho, Férias
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