Disciplina: Direito 0 Curtidas
Durante o inquérito policial a respeito de um suposto homicídio, João
Durante o inquérito policial a respeito de um suposto homicídio, João foi indiciado como suspeito. Com a criação do juiz das garantias, o desenvolvimento da investigação envolveu a fiscalização de todas as etapas pelo juiz responsável, que garantiu que nenhum direito de João fosse violado. Além disso, o juiz das garantias tomou medidas para proteger a imagem de João, bem como proibiu a divulgação de informações. Considerando essa situação hipotética, acerca do papel do juiz das garantias e dos direitos do investigado no caso de João, assinale a alternativa correta:
a) O juiz das garantias poderia produzir provas contra João durante a investigação, para assegurar a descoberta da verdade.
b) João continuou a ser tratado como um mero objeto da investigação, sem a proteção de direitos significativos, mesmo com a figura do juiz das garantias.
c) O juiz das garantias preservou os direitos individuais de João, zelando pela imagem dele e proibindo a divulgação de informações.
d) A competência do juiz das garantias incluiu a condução de interrogatórios para garantir uma investigação justa e imparcial.
e) Com a introdução do juiz das garantias, o sistema processual penal tornou-se mais inquisitório, centralizando a investigação e a decisão quanto a medidas cautelares no juiz das garantias.
Solução
Alternativa correta: c) O juiz das garantias preservou os direitos individuais de João, zelando pela imagem dele e proibindo a divulgação de informações. De acordo com o gabarito AVA.
A criação do juiz das garantias, introduzida no sistema processual penal brasileiro, tem o objetivo de assegurar a imparcialidade durante a fase de investigação criminal. Esse juiz é responsável por fiscalizar as etapas do inquérito e garantir que os direitos individuais do investigado sejam preservados, sem interferir diretamente no julgamento do caso. No caso de João, o juiz das garantias garantiu que os procedimentos legais fossem seguidos corretamente e tomou medidas para proteger os direitos fundamentais do investigado, como o respeito à sua imagem e a proibição da divulgação de informações que poderiam prejudicá-lo.
O papel do juiz das garantias é justamente garantir que a investigação ocorra dentro dos limites legais e constitucionais, protegendo o investigado de eventuais abusos, como exposições públicas indevidas ou violações de sua privacidade. No exemplo citado, o juiz impediu a divulgação de informações sobre o inquérito para resguardar a imagem de João, evitando prejulgamentos ou pressões externas que poderiam comprometer a sua presunção de inocência, que é um direito garantido constitucionalmente a todos os cidadãos.
Assim, a alternativa correta é a que afirma que o juiz das garantias preservou os direitos individuais de João, zelando por sua imagem e proibindo a divulgação de informações. Isso reflete o papel protetivo do juiz das garantias na fase investigativa, assegurando que o investigado seja tratado com dignidade e que seus direitos fundamentais sejam respeitados, mesmo antes de qualquer julgamento de mérito.
Assuntos: Presunção de Inocência, Sigilo na Investigação, Imparcialidade Judicial
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