Disciplina: Direito 0 Curtidas
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
a) maiores de dezoito anos.
b) funcionários da Justiça Eleitoral.
c) candidatos a cargos eletivos nas eleições majoritárias.
d) candidatos a cargos eletivos nas eleições proporcionais.
e) analfabetos.
Solução
Alternativa correta: e) analfabetos. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta é a alternativa e) analfabetos, pois, segundo a legislação brasileira, o alistamento eleitoral e o exercício do voto são facultativos para aqueles que não sabem ler e escrever. Essa regra reflete uma preocupação com a inclusão social e a justiça eleitoral, reconhecendo que a falta de habilidades de leitura e escrita pode dificultar a compreensão do processo eleitoral e a escolha consciente dos candidatos.
Essa disposição legal visa garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua formação educacional, tenham o direito de participar da democracia, mesmo que isso signifique que a participação não é obrigatória. A facultatividade para analfabetos permite que essas pessoas optem por não votar sem enfrentar penalidades, respeitando assim sua situação e promovendo um ambiente mais inclusivo.
Além disso, essa abordagem também aponta para a necessidade de políticas públicas que visem à educação e à alfabetização da população. Ao reconhecer que a alfabetização é um pré-requisito para uma participação eleitoral informada, o sistema busca estimular esforços para melhorar a educação e, consequentemente, a cidadania ativa entre os brasileiros.
Assuntos: Direito Eleitoral, Voto facultativo
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