Disciplina: Direito 0 Curtidas

Em relação aos menores de dezoito anos de idade, titulares de direito

Atualizado em 24/07/2024

Em relação aos menores de dezoito anos de idade, titulares de direito material violado, é CORRETO o que se afirma em:

a) Poderão ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos, por possuírem capacidade processual.
b) Não poderão ajuizar a ação competente, devido à falta de capacidade para ser parte.
c) Não poderão ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos, em razão da falta de capacidade processual.
d) Não poderão ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos, em razão da falta de capacidade postulatória.
e) O menor de dezesseis anos poderá ajuizar a ação competente mediante assistência e o maior de dezesseis anos ou com dezesseis anos completos mediante representação.


Solução

Alternativa correta: c) Não poderão ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos, em razão da falta de capacidade processual. De acordo com o gabarito AVA.

Art. 71 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015:
'O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.'

Assuntos: Direito Processual, Direito Material

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