Disciplina: Direito 0 Curtidas
Em relação aos menores de dezoito anos de idade, titulares de direito
Em relação aos menores de dezoito anos de idade, titulares de direito material violado, é CORRETO o que se afirma em:
a) Poderão ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos, por possuírem capacidade processual.
b) Não poderão ajuizar a ação competente, devido à falta de capacidade para ser parte.
c) Não poderão ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos, em razão da falta de capacidade processual.
d) Não poderão ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos, em razão da falta de capacidade postulatória.
e) O menor de dezesseis anos poderá ajuizar a ação competente mediante assistência e o maior de dezesseis anos ou com dezesseis anos completos mediante representação.
Solução
Alternativa correta: c) Não poderão ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos, em razão da falta de capacidade processual. De acordo com o gabarito AVA.
Art. 71 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015:
'O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.'
Assuntos: Direito Processual, Direito Material
Vídeo Sugerido: YouTube