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Modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz
Modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar de apuração de infração penal de natureza grave. Ela está prevista em lei específica e foi idealizada para substituir a antiga prisão para averiguação, não recepcionada pela Constituição Federal.
Como o texto constitucional menciona expressamente que somente a autoridade judiciária, por ordem escrita e fundamentada, está autorizada a expedir decreto de prisão contra alguém, a autoridade policial não mais está livre para fazê-lo, devendo solicitar a segregação de um suspeito ao juiz. Assim, criou-se tal modalidade de prisão.
As informações do texto descrevem a prisão:
a) decorrente de sentença penal condenatória irrecorrível.
b) preventiva.
c) especial.
d) em flagrante.
e) temporária.
Solução
Alternativa correta: e) temporária. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa e) está correta porque o enunciado descreve a prisão temporária, uma modalidade de prisão cautelar utilizada durante a fase de investigação policial de infrações penais graves. Sua principal finalidade é garantir que a investigação seja eficaz, impedindo que o suspeito interfira ou prejudique a coleta de provas. A prisão temporária está prevista na Lei nº 7.960/1989, e foi criada como uma substituição à prisão para averiguação, que era utilizada antes da Constituição Federal de 1988, mas não foi recepcionada por ela.
A prisão temporária só pode ser decretada por ordem escrita e fundamentada de um juiz, a pedido do delegado de polícia ou do Ministério Público, em casos específicos onde sua necessidade esteja clara. Ela é uma medida excepcional e temporária, com prazo determinado de 5 dias, prorrogáveis por mais 5 dias em casos excepcionais, ou de 30 dias prorrogáveis por mais 30 em crimes hediondos.
Essa modalidade de prisão visa respeitar os direitos fundamentais do indivíduo, garantindo que a privação de liberdade durante a investigação ocorra apenas nos limites da lei e sob a supervisão do Judiciário. Assim, a prisão temporária alinha-se ao princípio da legalidade e à exigência de motivação judicial para qualquer restrição à liberdade.
Assuntos: Modalidades de prisão, Prisão temporária
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