Disciplina: Direito 0 Curtidas
No que concerne à invalidade do negócio jurídico, nos termos
No que concerne à invalidade do negócio jurídico, nos termos preconizados pelo Código Civil, é correto afirmar:
a) Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.
b) É exigida a confirmação expressa de negócio anulável, mesmo quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.
c) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de até um ano, a contar da data da conclusão do ato.
d) É nulo o negócio jurídico simulado, e também não subsistirá o que se dissimulou, ainda se válido for na substância e na forma.
e) É de três anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio por vício resultante de coação, contado, neste caso, do dia em que ela cessar.
Solução
Alternativa correta: a) Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal. De acordo com o gabarito AVA.
Tenha bons estudos!!
Resolução adaptada de: Brainly
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Assuntos: Direito Civil, Fato Jurídico
Vídeo Sugerido: YouTube