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De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA
Atualizado em 29/02/2024
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA a respeito da invalidade dos negócios jurídicos.
a) Não é nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei.
b) É nulo o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito.
c) É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente ou relativamente incapaz.
d) É nulo o negócio jurídico quando tiver por objetivo cumprir lei imperativa.
e) É nulo o negócio jurídico quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.