Disciplina: Direito 0 Curtidas
No tocante ao direito de férias, conforme prevê a Consolidação das
No tocante ao direito de férias, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
a) A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
b) O empregado terá direito a 30 dias de férias somente se não tiver nenhum falta registrada.
c) É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
d) O período das férias não é computado como tempo de serviço.
e) As faltas do empregado ao serviço serão descontadas do período de férias.
Solução
Alternativa correta: c) É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa c) é a correta porque está alinhada com o princípio de proteção ao trabalhador e visa garantir o efetivo descanso durante o período de férias. A CLT estabelece que as férias devem ser concedidas em um período que proporcione ao trabalhador um descanso adequado e integral. Iniciar as férias imediatamente antes de um feriado ou do dia de repouso semanal remunerado poderia comprometer esse descanso, pois o trabalhador poderia ser privado de aproveitar totalmente esse período de descanso devido às obrigações relacionadas ao feriado ou ao repouso semanal. Portanto, é vedado o início das férias nos dois dias que antecedem tais períodos, garantindo assim que o trabalhador possa desfrutar plenamente de seu período de descanso.
Assuntos: Interpretação da legislação trabalhista sobre férias, Impacto das regras de concessão de férias na rotina empresarial, Direitos do trabalhador e sua proteção legal em relação ao descanso remunerado
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